STF AUTORIZA PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO

"Supremo autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias
Embate judicial durava exatos três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas
Felipe Recondo e Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas no País. O Supremo Tribunal Federal (STF), numa sessão tensa marcada por duelos argumentativos entre os ministros, pôs fim nesta quinta-feira, 29, depois de três sessões, 20 horas de debate em plenário, ao embate judicial que durava exatos três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, a Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgada constitucional. Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas, conforme cientistas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada.

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Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

A sessão desta quinta, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido. Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem qualquer restrição.

Bastou o ministro Marco Aurélio confirmar, em plenário, que liberaria as pesquisas para cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. "Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes", comemorou ontem a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

'Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas', afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). 'Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo', complementou.

O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central apenas fechou o julgamento.

Princípio da vida

Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. "Vários podem ser os inícios da vida humana tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese", explicou o ministro Celso de Mello.

Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não garante ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade. A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas. Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por judicializar esse debate jurídico-religioso, o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele que ajuizou no STF a ação direta de inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.

Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará mais ao Ministério Público, como já avisou aos assessores. Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, Parkinson e Alzheimer.

Futuro

A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados. Mantido o texto da lei, os cientistas poderão pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.

Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área. 'Nós só tivemos um edital lançado em 2005 e 2006. E os nossos alunos dizem que não queriam começar uma pesquisa que depois poderia ser jogada fora a depender dessa decisão', explicou a pesquisadora Patrícia Pranke. A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Dentre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Canadá".

FONTE: http://www.estadao.com.br/vidae/not_vid180432,0.htm